1. Aceitação destes termos
Ao acessar este site ou contratar uma oferta da Rumo ao Lucro, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não prossiga com a contratação.
As condições específicas apresentadas na página da oferta e no checkout integram estes termos. Em caso de divergência, prevalecem os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira e, em seguida, a condição mais específica aplicável à oferta contratada.
2. Responsável e finalidade do site
A Rumo ao Lucro é uma iniciativa de educação financeira empresarial conduzida por Jorge Corrêa. O site apresenta conteúdos informativos e oferece a mentoria Método Rumo ao Lucro® para MEI nas modalidades divulgadas na página principal.
- Responsável
- Jorge Corrêa
- Nome da iniciativa
- Rumo ao Lucro
- Atendimento
Antes de concluir o pagamento, confira no ambiente de contratação os dados cadastrais do fornecedor, o preço total e todas as condições da oferta.
3. Acesso e uso do site
O acesso às páginas públicas é gratuito e não exige cadastro. Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar comprometer sua segurança, disponibilidade ou integridade.
É proibido:
- usar mecanismos automatizados para extrair conteúdo de forma abusiva;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
- introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento do site;
- usar o nome, a marca ou o conteúdo para enganar terceiros.
4. Contratação, preços e pagamento
A contratação é concluída em ambiente da Hotmart. Antes de pagar, confira a modalidade escolhida, o preço, a forma de pagamento, a disponibilidade, o conteúdo e as condições exibidas no checkout.
O pagamento está sujeito à aprovação da plataforma e das instituições financeiras. A vaga ou o acesso somente são confirmados depois da identificação da transação aprovada. Cupons, descontos e condições promocionais valem apenas no período e nas condições informadas na oferta.
5. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso
Nas relações de consumo contratadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis.
O pedido deve ser enviado pelo canal disponibilizado no checkout da Hotmart ou pelo canal oficial de atendimento usado na contratação. Solicitações fora das hipóteses legais serão analisadas de acordo com a oferta, o estágio de execução do serviço e a legislação aplicável.
6. Realização da mentoria
A modalidade, quantidade de encontros, duração, formato, materiais, suporte e período de acesso a gravações são os informados na oferta vigente no momento da compra. Datas, links e instruções operacionais serão comunicados aos participantes confirmados.
O participante é responsável por possuir conexão de internet, equipamento compatível e disponibilidade para acompanhar os encontros. Se houver necessidade de alteração de data por motivo relevante, a Rumo ao Lucro informará os participantes e apresentará uma solução compatível com a oferta e com a legislação.
7. Natureza educacional e ausência de garantia de resultado
A mentoria tem caráter educacional e orientativo. Ela não substitui serviços de contabilidade, assessoria jurídica, consultoria de investimentos, auditoria ou outros serviços profissionais individualizados que dependam de análise própria e habilitação específica.
Resultados financeiros, aumento de faturamento, redução de custos, enquadramento tributário ou crescimento do negócio não são garantidos. Eles dependem da situação de cada empresa, da qualidade das informações fornecidas, das decisões do participante e da execução das ações recomendadas.
8. Responsabilidades do participante
Ao participar da mentoria, você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- usar os materiais apenas para os fins autorizados;
- respeitar horários, orientações de convivência e demais participantes;
- não divulgar informações financeiras, falas, imagens ou dados de outros participantes;
- avaliar as recomendações antes de aplicá-las ao seu negócio e buscar assistência especializada quando necessário.
9. Propriedade intelectual e licença de uso
A marca Rumo ao Lucro, o método, textos, planilhas, apresentações, gravações, identidade visual e demais materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao participante uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso próprio no negócio acompanhado.
Não é permitido copiar, publicar, vender, sublicenciar, distribuir, disponibilizar credenciais, gravar encontros sem autorização ou transformar os materiais em produto ou treinamento para terceiros. Citações pontuais devem respeitar a lei e indicar a fonte.
10. Plataformas e links de terceiros
O site pode direcionar para serviços de terceiros, incluindo checkout, pagamento, videoconferência e comunicação. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios. A Rumo ao Lucro não controla o funcionamento integral dessas plataformas, mas seleciona fornecedores necessários à prestação do serviço.
11. Disponibilidade e alterações
Podemos realizar manutenção, corrigir erros e atualizar conteúdos do site. Características essenciais de uma oferta já contratada não serão reduzidas de forma injustificada. Mudanças necessárias na execução serão comunicadas e deverão preservar os direitos do participante.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A nova versão será publicada nesta página com a data de atualização e será aplicada a partir de sua vigência, sem retirar direitos já adquiridos.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, à contratação e à mentoria segue a Política de Privacidade. Ela descreve as categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e direitos dos titulares.
13. Limites de responsabilidade
Nada nestes termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação. Dentro dos limites legais, a Rumo ao Lucro não responde por decisões empresariais tomadas sem a análise adequada, informações incorretas fornecidas pelo participante, indisponibilidades externas fora de seu controle ou uso não autorizado dos materiais.
14. Lei aplicável, solução de conflitos e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.
Dúvidas e solicitações podem ser enviadas diretamente pelo WhatsApp. As partes buscarão uma solução direta e de boa-fé. Se isso não for possível, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o foro do domicílio do consumidor quando esse direito existir.